O PMDB divulgou no documento "Uma Ponte para o Futuro" algumas diretrizes do partido em um provável governo de Michel Temer após a saída de Dilma Rousseff da presidência da República. Um dos pontos altos da publicação refere-se à adoção do orçamento base zero no lugar do modelo incremental que vigora no Brasil. Trata-se de uma inovação que tornaria a gestão das contas públicas mais flexível e proporcionaria maior eficiência na aplicação do dinheiro público.
O modelo orçamentário que vigora no Brasil dificulta cortes de gastos e a realocação de dotações. Tornou-se um fator de pressão sobre a carga tributária, já que sempre que um novo programa é criado ou um ajuste financeiro se impõe, a saída é aumentar impostos.
Se as contas públicas no Brasil fossem avaliadas de modo criterioso, a conclusão seria que há diversos gastos injustificáveis. Muitos programas se mantêm ano após ano sem que ninguém os questione em termos de sua eficiência e eficácia. Se fossem avaliados a fundo, segundo critérios de análise social de projetos, muitos deles com certeza seriam imediatamente descontinuados.
A manutenção inercial de gastos é um aspecto relacionado ao modelo orçamentário praticado no país, que se baseia no orçamento incremental. Cria-se uma despesa e depois ela se perpetua sem que haja avaliação periódica em termos de seu retorno social. E vão se adicionando novos programas sem que os que estão vigentes sejam analisados em termos de seus custos e benefícios.
Daí a necessidade de se avaliar a adoção do chamado orçamento base zero. Trata-se de uma técnica orçamentária onde anualmente, ao se preparar a proposta de orçamento para o ano seguinte, os programas em andamento seriam avaliados no tocante à sua eficiência e eficácia. Programa que não atendesse essa exigência básica seria extinto.
A adoção do orçamento base zero tornaria rotineira a saudável prática de avaliar e identificar programas ou atividades que poderiam ser extintos ou redimensionados, e suas dotações canalizadas, total ou parcialmente, para promover o equilíbrio fiscal, custear outras despesas ou reduzir a dívida pública.
Será que alguém analisa de modo criterioso, por exemplo, os programas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo orçamento para 2016 supera R$ 75 bilhões, para averiguar se são eficazes? E os benefícios fiscais de R$ 35 bilhões concedidos para as empresas localizadas em áreas classificadas como de desenvolvimento regional, são justificáveis à luz de parâmetros técnicos que possam definir se devem ser mantidos? Recursos demandados em áreas como a da saúde pública não poderiam ser obtidos com a revisão desses programas?
O orçamento base zero imporia a racionalidade que falta na gestão das contas públicas no Brasil. Sua adoção seria um importante complemento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma reforma estrutural necessária em um país cuja administração financeira vem sendo negligenciada nos últimos anos.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Publicado no Jornal A Gazeta Regional - Caçapava: 08/04/2016