Não é a CPMF que deve ser extinta, como querem seus opositores. São os impostos que infernizam a vida do contribuinte - IR, IPI, INSS patronal e ICMS - que devem ser substituídos.
Façamos um teste de múltipla escolha, perguntando aos pagadores de impostos brasileiros. A receita da CPMF em 2006 foi de R$ 32,1 bilhões. Sabendo que todas as alternativas apresentadas abaixo têm idêntico impacto orçamentário, qual delas é preferível para você?
1) A eliminação da CPMF e a continuidade de todos os outros tributos com suas alíquotas atuais;
2) A redução da alíquota do IR das empresas de 25% para 11%, e a continuidade da atual CPMF;
3) A redução do ICMS de 17% para 14%, e a continuidade da atual CPMF;
4) A redução da contribuição patronal sobre a folha de salários das empresas de 20% para 4%, e a continuidade da atual CPMF;
5) A extinção do IPI e a redução da Cide-Combustíveis em 50%, e a continuidade da atual CPMF.
Aposto que a alternativa 1 não seria a preferida. Convido os leitores a enviarem suas opções para meu e-mail (mcintra@marcoscintra.org). Divulgarei o resultado em meu site e nos próximos artigos, mantendo em sigilo a identidade dos votantes.
Em 1990, quando propus o imposto único sobre transações, estava criando um carneirinho angelical, que agora desejam transformar em um bode fedorento, o que ele não é. O imposto veio para ficar, ainda que o tema tenha sido transformado em uma oportunista disputa política.
De um lado está o governo, que, apesar da retórica dúbia de seus representantes, luta intransigentemente para manter a vigência do tributo. Do outro, um partido político, os Democratas (ex-PFL), que se contradiz, pois ataca a cascata tributária presente na CPMF, mas esquece que a mesma cascata se acha presente no Super-Simples, inovação que não se cansa de elogiar e cuja paternidade não cessa de reivindicar.
Os Democratas, agora na oposição, querem a imediata extinção da CPMF, mas omitem da sociedade três informações fundamentais:
1) De que, se for preciso substituir a receita perdida, deverá haver aumento de alíquota de outro tributo para gerar receita equivalente;
2) Que, alternativamente, há que se apontar onde serão efetuados os cortes de gastos sociais e previdenciários custeados pela receita do tributo que desejam extinguir; e
3) De que o tributo foi instituído por esse mesmo partido, que apoiou a criação e todas as suas prorrogações anteriores enquanto era governo.
A CPMF é comprovadamente um tributo de alta produtividade e excelente relação custo/benefício, mas que carrega interesses que dificultam sua avaliação pela sociedade.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.