Um tema evitado durante a campanha presidencial foi destaque da primeira entrevista de Dilma Rousseff como presidente eleita. A volta da CPMF como fonte de recursos para a saúde foi aventada pela petista para atender "uma mobilização de governadores nessa direção". A possibilidade de retorno da CPMF ocorre no bojo da discussão envolvendo a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000. A bancada da saúde no Congresso, governadores e o governo federal cogitam utilizar o tributo para custear a saúde pública, de tal forma que sejam atendidos os limites mínimos a serem aplicados no setor para cada um dos três níveis de governo. O novo imposto teria alíquota de 0,1% sobre os débitos nas contas correntes bancárias.
Há aspectos importantes nessa discussão sobre recursos para a saúde e a volta da CPMF. Será mesmo preciso criar um novo imposto para melhorar a disponibilidade de dinheiro para o setor? As críticas à CPMF são pertinentes?
Dinheiro para a saúde pública não falta no país. Há recursos, mas o governo claramente não vê o setor como uma prioridade, uma vez que preferiu gastar de modo crescente, por exemplo, em programas assistenciais, que estimulam fraudes e o ócio, e na expansão das despesas com funcionários, sem que houvesse melhoria nos serviços públicos. Se esses gastos fossem direcionados para suprir os limites definidos pela Emenda 29, ninguém estaria falando em criar mais um imposto.
Propor um novo imposto é uma afronta ao contribuinte brasileiro de um modo geral, que já é penalizado com uma carga tributária observada normalmente em economias com renda per capita em torno de seis vezes a do Brasil. Ademais, elevar o ônus tributário no país significa sufocar ainda mais a classe média, estrato cujo peso dos impostos é próximo de 40% de seus rendimentos para compensar a expressiva sonegação que ocorre nos grupos de alta renda.
A CPMF como mais um imposto deve ser rejeitada. Porém, cumpre afirmar que a volta do debate envolvendo o tributo é uma oportunidade para esclarecer importantes pontos a seu respeito. Ele é rotulado como um imposto ruim, mas a experiência brasileira revelou o contrário. Há preconceito contra a CPMF.
A CPMF teve um lado positivo ao testar a eficácia de um imposto sobre movimentação financeira, que era então totalmente desconhecido. A experiência ocorrida entre 1997 e 2007 comprovou que esse tipo de imposto consiste em uma forma eficiente de arrecadação, com enorme potencial de geração de receita e que tem baixo custo. É absolutamente justo, pois combate a evasão de tributos, fenômeno concentrador de renda nas camadas mais ricas da população.
A CPMF deve ser pensada sob a ótica da reforma tributária, aquela que a então candidata Dilma Rousseff chamou de "reforma das reformas" durante evento na Fiesp. A movimentação financeira deve ser utilizada como substituta de vários dos atuais tributos. É através dela que a estrutura seria simplificada, a sonegação praticamente eliminada, os custos de fiscalização para o governo seriam substancialmente reduzidos, o setor produtivo se tornaria mais competitivo e o ônus para a classe média cairia expressivamente.
Publicado no Jornal SPNorte: 28/01/2011