O Movimento Brasil Eficiente (MBE), uma organização que reúne setenta entidades empresariais, entregou aos dois principais candidatos à Presidência da República seu projeto de reforma tributária. Essa contribuição tem mérito ao reativar as discussões sobre a necessidade de reconfigurar a estrutura de impostos brasileira.
O MBE propõe reduzir a carga de impostos em dez pontos percentuais em dez anos, substituir alguns tributos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e manter o Imposto de Renda (IR) exclusivamente federal e vinculado à Previdência Social.
Assim como no projeto de reforma tributária apresentado aos candidatos pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), acredito que as sugestões do MBE não seriam eficazes para combater a sonegação, diminuir o peso dos tributos sobre a classe média, simplificar as normas tributárias e reduzir os custos administrativos para os contribuintes e o governo.
Além disso, a redução da carga tributária sugerida pelo MBE não se daria através da diminuição de gastos, como seria desejável, mas sim por conta de "maior eficiência da despesa". A entidade propõe a criação de uma Secretaria Nacional de Despesa Pública para medir a produtividade dos dispêndios, que seriam objetos de metas.
Trata-se de uma proposta complexa, de difícil execução. Em primeiro lugar, não dá para imaginar que a administração pública seja capaz de racionalizar gastos a ponto de permitir que a carga de impostos seja reduzida em 1% do PIB a cada ano durante dez anos. Além disso, otimizar despesas deve ser um objetivo constante e não deve demandar a criação de um novo órgão. As estruturas da Secretaria do Tesouro Nacional ou do Ministério do Planejamento não poderiam ser utilizadas para desempenhar tal função?
Quanto ao IVA, sua adoção simplificaria um pouco a estrutura ao reunir alguns tributos em uma base unificada de cobrança. No entanto, anomalias como a sonegação e o alto custo administrativo para as empresas continuariam ocorrendo, pois sua alíquota seria elevada, mantendo em funcionamento um sistema declaratório, burocrático e complexo.
No caso do IR, o MBE propõe que ele seja atrelado à Previdência para gerar "tensão" entre os trabalhadores ativos e os aposentados e pensionistas. Essa proposta é no mínimo estranha, uma vez que promover a reforma tributária não pode ter como objetivo a geração de conflitos e rivalidades dessa natureza.
Discussões como essas reforçam minhas convicções acerca das qualidades da proposta do Imposto Único, que prevê o fim do IR, ICMS, PIS/COFINS, dentre outros, permitindo a redução da carga tributária individual mediante a ampliação da base de contribuintes. O consumo e os investimentos seriam ampliados, o PIB cresceria e, no médio e longo prazo, o ônus tributário global tenderia a se igualar aos patamares verificados em outros países com o mesmo nível de renda do Brasil. O custo administrativo para as empresas e para o governo seria reduzido, e a sonegação seria praticamente eliminada.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), Professor Titular e Vice-Presidente da Fundação Getulio Vargas.