O Brasil vive uma crise orçamentária que exigirá ações impactantes por parte do novo Presidente da República. Apenas o déficit primário, que não considera o pagamento de juros da dívida pública, está estimado em R$ 139 bilhões em 2019.
O ajuste fiscal a ser implementado a partir do próximo ano deve ter como diretriz fundamental o corte de gastos. A sociedade brasileira não suporta mais a velha prática de aumentar tributos sempre que há desequilíbrio nas contas públicas.
Um primeiro aspecto a ser considerado quando se trata de cortar gastos públicos no país se refere aos interesses envolvidos. O corporativismo, a cultura do “direito conquistado”, a demagogia, o populismo e a ditadura do “politicamente correto” devem ser enfrentados. Apoiados pela mídia engajada e pelos políticos populistas, grupos organizados que se sentem prejudicados por reduções de despesas governamentais, mesmo que minoritários, encontram campo fértil para exercerem a defesa de seus “direitos”, mesmo que às custas de suas obrigações e dos interesses sociais mais amplos da maioria da população. Nesse ambiente, cortar gastos se transforma em tarefa árdua.
Outro foco de dificuldades na implementação de cortes de gastos governamentais encontra-se na rigidez do processo decisório público. No Brasil, as instâncias políticas deliberativas são múltiplas, com amplas oportunidades de interferências apriorísticas do Poder Judiciário e de vários órgãos de controle e fiscalização.
Além do mais, o processo orçamentário brasileiro é incremental. Os que militam na gestão pública sabem que as propostas orçamentárias para exercícios futuros tomam como base os projetos e programas em execução no exercício em curso. Essa prática adota como premissa que os gastos e ações em execução são justificáveis pelo simples fato de já existirem, cabendo aos que elaboram, aprovam e executam os orçamentos públicos interferirem apenas em decisões marginais de acréscimos ou de reduções desses programas. Os orçamentos tornam-se rígidos, carregados de vinculações legais e, portanto, inflexíveis para baixo.
Programas, ações e atividades uma vez incluídos no orçamento público dificilmente são avaliados periodicamente para justificar sua continuidade, ou eliminação. Sobrevivem por inércia, e por vezes sem objetivos a serem atingidos, porém sempre consumidoras de escassos recursos públicos.
A alternativa para racionalizar gastos no país passa pela adoção do orçamento base-zero. Esse método inverte a lógica atual, e têm a grande qualidade de partir a cada ano de uma página em branco, e assim requer permanente acompanhamento e avaliação de resultados das atividades públicas. A manutenção de programas e atividades preexistentes e sua exclusão ou alteração, bem como a inclusão de novas atividades e gastos exigem sistemáticas e criteriosas avaliações anuais que justifiquem sua inclusão, exclusão ou alteração. Todo ano, cada projeto, novo ou preexistente, deve passar por rígida avaliação custo-benefício antes de ser incluído na peça orçamentária anual.
Determinação, firmeza e coragem são atributos necessários ao Presidente da República que assumirá em 2019 quando ele tiver que reduzir gastos. Enfrentar grupos privilegiados que sugam dinheiro público e oferecem baixo ou nenhum retorno social é um desafio imediato para equacionar a crise fiscal e adotar o orçamento base-zero é a saída para racionalizar definitivamente a gestão dos recursos públicos no país.
Marcos Cintra é doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e professor titular da Fundação Getulio Vargas (FGV).