O governo central lançou mão de pesados aumentos na arrecadação tributária. Além dos efeitos da MP 386, que reduziu o prazo de recolhimento de impostos federais, há a cobrança de dois impostos declarados constitucionais pela Justiça: o Cofins, cerca de US$ 5 bilhões, e o IPMF, cerca de US$ 6 bilhões. Além disso, novas regras e alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, do IOF, do ITR, das taxas e adicionais sobre o sistema financeiro, resultarão em outros US$ 3,5 bilhões de extração de recursos do setor privado.
Somando tudo isso, o governo federal deverá arrecadar em 1994 cerca de 35% a mais do que em 1993, que, por sua vez, já aumentou cerca de 30% em relação a 1992. Ou seja, em dois anos, o governo central extrairá do setor privado 70% a mais, saindo de US$ 38 bilhões em 1992 para US$ 65 bilhões em 1994.
O governo ainda cogita a possibilidade de cobrar novos impostos sobre o patrimônio das pessoas jurídicas e sobre grandes fortunas ou sinais exteriores de riqueza. Por outro lado, o Plano FHC 2 prevê redução nos aumentos das despesas do funcionalismo público em US$ 5 bilhões, em transferências e subvenções em US$ 2 bilhões e em outros custos e investimentos em US$ 5 bilhões. Portanto, durante 1993 e 1994, o setor público federal deverá aumentar significativamente seu tamanho. O lastro disso é o aumento da taxa de extração tributária que incidirá sobre o setor privado e produtivo da economia.
Esse tipo de ajuste fiscal contraria os desejos da sociedade brasileira. O Estado cresce em vez de encolher. Os custos de produção aumentam em vez de diminuir. As sangrias representadas pelo déficit e pelos privilégios das estatais continuam. As vantagens e o corporativismo do funcionalismo público, principalmente no Legislativo e no Judiciário, não encontram barreiras na busca por vantagens. A carga tributária crescente aprofunda a carência de investimentos em vez de incentivá-los.
Não é sensato para um governante exigir dos contribuintes aquilo que eles não podem suportar. O estrito cumprimento da legislação tributária implicaria em uma carga tributária equivalente à da Suécia, de cerca de 60% do PIB.
O Plano FHC 2 acena com algumas linhas na direção de uma reforma tributária. No entanto, as informações ainda são escassas, e aparentemente, não se trata de uma reforma profunda capaz de resolver alguns dos mais sérios problemas da estrutura tributária brasileira. O curioso é que a equipe econômica está incorporando à estrutura tributária brasileira os princípios básicos da proposta do Imposto Único. O IPMF, embora uma caricatura do projeto original que pretendia torná-lo único mediante a eliminação dos demais impostos predominantemente fiscais, se consolidou como um tributo robusto e de base praticamente universal. No entanto, não há previsões claras de avanços significativos por parte do governo central no campo da reforma tributária. O país anseia por reformas, não por derramas.
Marcos Cintra é professor da FGV-SP e vereador (PL-SP).