As bruscas reduções nas alíquotas do Imposto sobre Importação e a forte valorização do real estão criando um paraíso para os consumidores. Além de poderem comprar produtos estrangeiros a preços equivalentes (ou inferiores) aos nacionais, a política de liberalização das importações está sendo um eficiente método de controle da inflação. Aparentemente, uma opção perfeita. Preços baixos, qualidade de produtos e inexistência de inflação. Mas é necessário distinguir entre uma política de abertura da economia e uma política de controle de preços.
A abertura da economia é um mecanismo de aumento de produtividade e busca de competitividade. Os Tigres Asiáticos nos mostram que a melhor opção é uma combinação de proteção temporária com o anúncio prévio de reduções graduais de alíquotas de importação. Assim, os produtores internos terão tempo para investir e competir com os produtos estrangeiros. Isso aumenta a produtividade, reduz os preços e mantém os empregos e a produção doméstica. Ganha-se maior mercado interno e abre-se espaço nos mercados externos.
Por outro lado, o exemplo argentino nos mostra que a entrada indiscriminada de importados pode desindustrializar rapidamente uma economia. Ela não foi previamente anunciada, pegando muitos setores despreparados para competir.
A redução das alíquotas está sendo implantada mais como punição pela ganância do que como estímulo à produtividade. Além de gerar problemas para a manutenção do mercado interno, a valorização do real está fazendo o país perder mercados externos. Vários setores estão paralisando as exportações. Este é um dos conflitos que o Plano Real terá de enfrentar nos próximos meses.
Junto com a política salarial, a política comercial e cambial será um desafio para a equipe econômica. As necessidades de curto prazo exigem a redução abrupta do preço dos importados, enquanto uma política industrial e de crescimento econômico de longo prazo exige reduções paulatinas e anunciadas.
A solução desses conflitos não dependerá do Executivo, mas do próximo Congresso.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 48 anos, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo na administração Paulo Maluf.