O presidente Sarney recebeu recentemente um trabalho que ficou conhecido como "Brasil 2000", no qual se propõem as bases para a discussão de um Novo Pacto Social; trata-se de uma pesquisa encomendada a um grupo de cientistas sociais, coordenada por Hélio Jaguaribe.
O primeiro impulso é considerá-lo como mais um "novo" projeto acadêmico-burocrático cheio de boas intenções e generalidades, cujo inevitável destino seria alimentar trabalhos semestrais de estudantes universitários. Contudo, a leitura de suas 280 páginas mostra que se trata de um esforço de pesquisa e reflexão realizado com invulgar competência e seriedade.
Mais significativo ainda, poderá contribuir decisivamente para dar início a discussões sobre o delineamento de formas de convivência social que possibilitem o contínuo desenvolvimento do país. As falhas que contém — e são muitas, tanto nos aspectos de definição de uma política econômica compatível com as metas sociais do programa, quanto no seu equacionamento financeiro — não chegam a comprometer o enorme significado da pesquisa. Antes, apontam a necessidade de maiores estudos e amplo detalhamento das linhas de ação preconizadas.
Seria ocioso repetir as conclusões do trabalho acerca do descalabro da situação social no Brasil. O que surpreende é que não tenha havido ainda qualquer reação mais violenta por parte daquela metade da população que vive em condições que variam da estrita miséria à estrita pobreza.
No sentido de corrigir tão violentas distorções, preconizam-se medidas corretivas de curto prazo (de caráter essencialmente assistencialista), de médio prazo (basicamente a discussão e elaboração de um Plano Plurianual de Desenvolvimento Social) e de longo prazo (assegurar a elevação do PIB a taxas mínimas de 6% ao ano, limitar o crescimento populacional de forma a impedir que a população economicamente ativa se expanda a taxas superiores a 2,5% ao ano, incrementar a produção de bens agrícolas e industriais de consumo popular, maximizar as oportunidades de emprego, elevar a remuneração relativa do trabalho e melhorar os serviços sociais).
A leitura do relatório "Brasil 2000" impressiona sobretudo por dois aspectos. Em primeiro lugar, pela análise da situação social brasileira e pela comparação, não somente interregional, mas também a nível de outros países. Fica claramente demonstrado que "nenhuma ordem natural ou desarmonia pré-estabelecida" pode explicar exaustivamente as profundas disparidades nas condições de vida dos brasileiros; "foi o homem e não qualquer mão invisível quem assim pôs, e se assim pôs, pode também dispô-lo".
Em segundo lugar, o plano "Brasil 2000" dá as devidas dimensões à questão de conflitos de interesses entre as classes sociais, e também à análise de formas de tornar exequíveis as propostas de superação dos problemas encontrados. Tenta-se identificar um "minimax" - "o nível de coincidência entre os máximos esforços e sacrifícios que os estratos mais abastados da sociedade se disponham a assumir, de forma basicamente consensual, em favor da paz social e da elevação do padrão de vida das massas, e os benefícios mínimos que os estratos mais pobres da sociedade se disponham, também de forma basicamente consensual, a aceitar como um teto para suas reivindicações, em favor de uma garantida e continuada elevação de seu próprio padrão de vida, de capacitação e de participação e, por via de consequência, de preservação da paz social". Desta maneira, torna-se possível o reinício de discussão sobre o já desgastado "pacto social". Os autores deixam claro que não se trata das tentativas equivocadas dos últimos meses, quando basicamente se pensou num pacto antiinflacionário. Trata-se, agora, da definição de normas consensuais de convivência social, sem as quais conservadores, reformistas e radicais não poderão evitar penosos conflitos.
A definição do "paradigma Brasil 2000", sobre o qual deve se apoiar a base de um futuro pacto social, apresenta-se assim como um componente imprescindível no delineamento do futuro da sociedade brasileira.
A leitura do documento enviado ao presidente Sarney revela, contudo, que os esforços dos cientistas sociais encarregados de sua elaboração deveriam ter cessado nesta etapa. A tentativa de conciliar as principais metas do "Brasil 2000" com sugestões acerca de política econômica, bem como com as formas de financiar, pelos próximos quinze anos, tal esforço de reconstrução social parecem bastante inadequadas, senão ingênuas. Cria-se uma situação na qual abre-se espaço para contestações que, sem dúvida, dificultarão as negociações em torno do Novo Pacto Social que se deseja iniciar.
A estes pontos retornaremos no próximo domingo.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), chefe do departamento de Economia da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e consultor de Economia desta Folha.