O IPTU de São Paulo tem sido fortemente criticado. Alega-se que o tributo foi dobrado, e que isso configura uma flagrante injustiça contra os contribuintes paulistanos.
É sempre fácil nadar a favor da maré. A sociedade brasileira está saturada de impostos, na maioria das vezes injustos, ineficientes e custosos. Nesse sentido, protestar contra o IPTU é fácil, e a plateia sempre aplaude.
Como defensor do Imposto Único há mais de quatro anos, e, portanto, como ferrenho opositor desse modelo tributário falido e ineficiente, fui um dos primeiros a criticar os 60 tributos existentes no país. Também sou contra o IPTU, provavelmente de forma ainda mais profunda do que os críticos circunstanciais.
Infelizmente, o modelo tributário existente ainda não mudou. E a cidade de São Paulo precisa arrecadar o IPTU para fazer frente aos seus planos de ação.
A administração do prefeito Paulo Maluf não aumenta impostos, apenas recupera parte da arrecadação perdida nos últimos três anos.
Há uma diferença fundamental entre o aumento de impostos e o aumento de arrecadação. O primeiro implica na criação de novos tributos ou na elevação de alíquotas. O segundo, contudo, pode ocorrer sem aumentos de impostos, por meio de uma máquina arrecadadora mais eficiente.
Se o prefeito Paulo Maluf tivesse permanecido insensível à óbvia defasagem que se acumulava entre os valores venais dos imóveis da cidade e seus valores de mercado, provavelmente estaria sendo elogiado por seus atuais críticos. No entanto, isso também significaria ser leviano e irresponsável com a cidade, comprometendo seriamente a arrecadação pública e a prestação de serviços, especialmente para a população de baixa renda.
Seria tibieza e falta de ética se o prefeito abdicasse de suas atribuições como administrador público em favor de uma postura simpática àqueles que desejam uma ampla reforma tributária, aceitando passivamente a corrosão da base tributária do município de São Paulo.
O caso do IPTU é exemplar. Não houve aumento do imposto. Pelo contrário, ampliaram-se as isenções que agora beneficiam um milhão de contribuintes mais pobres, em comparação com os 700 mil do ano passado. Apenas corrigiu-se a base de incidência do IPTU para refletir os valores reais dos imóveis.
Vale ressaltar que, em 1991, o IPTU arrecadou US$ 400 milhões. Em 1992, a administração petista tentou arrecadar mais de US$ 650 milhões, elevando a alíquota do IPTU em alguns casos para 5% do valor venal do imóvel. Essa tentativa foi exagerada, resultando em uma arrecadação inferior a US$ 100 milhões devido a intervenção da justiça. Em 1993, os lançamentos do IPTU foram de US$ 180 milhões, e para 1994, pretende-se arrecadar US$ 280 milhões.
Portanto, as afirmações de que a arrecadação dobrará em 1994 estão equivocadas. Não houve aumento de impostos, já que as bases de incidência permaneceram as mesmas. O mesmo vale para as alíquotas, que continuam em 0,6%. Apenas recuperou-se a arrecadação perdida devido à defasagem nos valores cadastrais dos imóveis. Também eliminaram-se algumas brechas, como a UFM mensal, que apenas beneficiava aqueles com recursos financeiros suficientes para antecipar o pagamento do IPTU e obter rendimentos equivalentes a quase um mês de aplicação. Isso era um ganho às custas da arrecadação pública.
A política do IPTU para 1994 corrige esses abusos e enfatiza a justiça fiscal. Sem elevar as alíquotas, recupera-se a arrecadação que estava sendo perdida e, ao mesmo tempo, estabelece uma correlação necessária entre os valores cadastrais dos imóveis e seus preços de mercado.
Em um pensamento final, referindo-se ao Imposto Único, pelo menos no que diz respeito ao IPTU e aos outros 59 tributos, tanto os atuais críticos do prefeito quanto eu não teríamos mais argumentos para discordar.
O AUTOR Marcos Cintra é professor da GV e vereador (PL) em São Paulo.
Publicado no Jornal da Tarde.