O setor bancário no Brasil não tem do que reclamar. Lucros bilionários e recordes têm ocorrido todo ano e, em 2008, não será diferente. A lucratividade dos bancos deve, inclusive, superar a dos setores de petróleo e gás, áreas que tradicionalmente lideram este ranking.
De janeiro a setembro de 2007, os cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú, ABN Real, Santander e Unibanco) anunciaram lucros de R$ 18,5 bilhões, uma elevação de 90% em relação ao mesmo período de 2006. O aumento do volume de crédito e o maior número de pessoas utilizando os serviços bancários contribuíram para inflar os lucros do setor. Mas um item que tem aumentado consideravelmente os ganhos são as tarifas cobradas.
Entre 1994 e 2006, a receita do setor bancário com a prestação de serviços foi multiplicada por oito, passando de R$ 6,4 bilhões para R$ 52,8 bilhões. A participação das tarifas na receita total no período saltou de 6,5% para 17,7%.
Um estudo do Dieese ("As receitas de prestação de serviços de bancos"), publicado em 2006, mostra a evolução do peso das tarifas. Em 1994, essa receita equivalia a 26% das despesas com pessoal nos 50 maiores bancos, e em 2005 ela representou 102,3%.
O aumento do peso das tarifas na receita do setor bancário não aconteceu por acaso. Em 1994, o Banco Central deu total liberdade para os bancos cobrarem pelos serviços que prestavam como forma de compensá-los pela perda do "floating", um ganho expressivo que eles obtinham na época da inflação galopante e que o Plano Real fez desaparecer.
Ao longo dos anos, o peso das tarifas bancárias raramente chamou a atenção como hoje. O debate ganhou força quando o Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito contra o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, argumentando que os órgãos, que deveriam coibir os abusos praticados pelos bancos, permitiram que o setor cobrasse o que bem entendesse de seus clientes. Com isso, o tema veio à tona e passou a envolver órgãos de defesa do consumidor e o governo federal, pressionado, resolveu intervir para regulamentar o preço dos serviços cobrados pelas instituições.
As tarifas que os bancos lançam nas contas de seus clientes muitas vezes não são notadas porque muitos valores são relativamente pequenos. Porém, se forem somados, o consumidor verá que esses serviços abocanham uma fatia considerável de seu orçamento.
A questão das tarifas bancárias no Brasil envolve tanto sua proliferação, os valores cobrados e os reajustes aplicados. Segundo um levantamento da consultoria Vida Econômica, em 13 bancos pesquisados foram apurados 58 serviços tarifados para as empresas e 41 para as pessoas físicas, sendo que esses clientes chegaram a arcar com aumentos tarifários de 4.661% e 49.900%, respectivamente, no período entre 2001 e 2006.
A decisão do Conselho Monetário Nacional de reduzir a quantidade de tarifas para 20 e o congelamento delas até abril de 2008 não terão impacto significativo em termos de redução de custo para os clientes e de preservação da concorrência. O setor bancário age como um cartel e dessa forma dita as regras que favorecem o segmento.
Para minimizar o poder dos bancos seria imprescindível acabar com a imunidade deles às análises do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e das secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae).
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor-titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas.