No Congresso, está sendo discutida a possível reintrodução da CPMF, com uma alíquota de 0,15%, destinada a financiar a saúde pública e contribuir para o ajuste fiscal, gerando uma receita de R$ 30 bilhões.
Desde sua criação, a CPMF gerou debates acirrados entre seus defensores e críticos, pois originalmente fazia parte da proposta do imposto único, que visava substituir vários tributos de alto custo por um único imposto. No entanto, ela foi criada como um tributo adicional aos já existentes.
Apesar de ter sido instituída como um imposto adicional, a CPMF representou um experimento importante para a economia brasileira. Revelou-se um tributo de baixo custo, simples e eficaz no combate à sonegação. A CPMF deixou de existir em 2008.
É relevante destacar que o atual Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixou um importante legado em defesa desse tributo, o que reforça a possibilidade de seu retorno. Em 17/9/2007, quando era secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy publicou um artigo no jornal Valor Econômico intitulado "CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos", no qual afirmava que a CPMF era um dos tributos que menos distorções causava na economia. Esse argumento encontra respaldo em vários estudos acadêmicos, inclusive simulações que ele próprio conduziu para comparar o impacto do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) com o de um sistema tributário tradicional sobre os preços de 110 setores da economia.
O artigo de Levy também destacava a eficácia administrativa da CPMF em termos de transparência, custos, combate à sonegação e distribuição do ônus fiscal. Segundo o ministro, a CPMF tinha qualidades, pois sua arrecadação era transparente, verificável e de baixo custo, além de alcançar agentes que escapavam de outros impostos, tornando o sistema tributário mais equitativo.
No entanto, a reintrodução da CPMF na conjuntura atual seria controversa se fosse usada apenas como um meio de aumentar a carga tributária. A tributação sobre a movimentação financeira não deve ser vista apenas como um instrumento de socorro às finanças públicas em situações críticas. Pelo contrário, deve ser introduzida como parte de uma reforma tributária destinada a simplificar a complexa estrutura fiscal do país, combater a sonegação, reduzir os custos administrativos das empresas e promover uma distribuição mais equitativa da carga tributária entre os contribuintes. O tributo deve resgatar a ideia original de utilizar a movimentação financeira como base para eliminar os tributos declaratórios complexos e ineficientes que atualmente existem na economia brasileira.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. Atualmente, é Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Publicado no Jornal A Gazeta Regional (Caçapava - SP): 17/04/2015