Ao longo da história, a questão de como organizar as formas de uso da terra tem sido um constante desafio. No processo evolutivo, a Revolução Francesa consagrou a propriedade individual e a liberdade pessoal na definição de suas formas de exploração. Cristalizada no Código de Napoleão, a propriedade tornou-se inviolável, sagrada e absoluta; a euforia individualista chegou a extremos, de tal forma a deixar em segundo plano a função social da terra. Arriscava-se, assim, perder a principal justificativa para a opção individualista da exploração agrícola, ao mesmo tempo em que se abriam espaços para a rediscussão de novas formas de organização dos recursos fundiários.
As contestações à propriedade privada, inclusive da terra, encontram sua maior expressão nas palavras de Proudhon ("a propriedade é um roubo") e apóiam-se em alguns conceitos básicos, tais como a ideia de que a terra é um legado de Deus a toda a humanidade. Do ponto de vista econômico, foi o Conceito de renda diferencial da terra. de Ricardo, que fez tremer a legitimidade da propriedade individual.
Uma vez que um produto agrícola terá o mesmo preço no mercado, seja ele produzido em glebas de alta ou de baixa fertilidade, os maiores lucros gerados nas terras mais produtivas é renda não produzida pelo trabalho, que estaria ilegitimamente apropriada por seus proprietários.
Outros economistas clássicos usaram argumentos semelhantes. Stuart Mill notou que a renda vem da insuficiência da oferta em relação à demanda, e que se toda a terra fosse usada, toda ela estaria gerando renda. J. B. Say avançou um passo na generalização do conceito ao perceber que a renda vem do aumento das necessidades da sociedade e do preço que ela pode pagar.
Vários economistas, contudo, logo se aperceberam de que a renda não é gerada somente pelo uso da terra, mas que isso é uma regra geral nos mecanismos de formação de preços nos mercados livres. Marshall mostrou que existe renda diferencial em outros tipos de bens naturais até mesmo nas diferenças de força física, inteligência e beleza humanas aptidões ou habilidades diferenciadas): Menger demonstrou que a renda da terra segue as mesmas regras de formação de preço de outros bens, sendo que a única diferença que uns duram mais outros menos: Schaffle insiste que a terra gera renda porque é imóvel, e não por ser um dom da natureza, assim, bens imóveis rendem juros maiores que capitais circulantes.
J. B. Clark também constatou que dado um estoque de capital, doses sucessivas de trabalho são cada vez menos produtivas, de forma que o capital também pode gerar renda seguir inverte o processo, ao alegar que se a quantidade de trabalho fosse fixa também estaria recebendo renda.
Nota-se, assim, que a renda diferencial da terra deve ser interpretada como um fenômeno mais geral: característica do processo de formação de preços do processo capitalista, como tal, não pode ser usada para diferenciar a renda gerada por um tipo de fator de produção em relação aos demais. Não há como, dentro do sistema capitalista, exigir diferenciação no tratamento da terra em relação ao capital ou ao trabalho.
Assim, a análise das formas de propriedade e uso da terra perde a especificidade que lhe é atribuída. As alegações de que é um "patrimônio comum da humanidade" significam que todos poderão, de imediato, reclamar seu uso? "A terra é de quem nela trabalha" significa que só o trabalho é produtivo? A contribuição dos cientistas, industriais e comerciantes incorporada em máquinas, equipamentos e sementes nada adiciona? São velhos "slogans" já desgastados pela complexidade dos métodos de produção capitalista.
Paradoxalmente, o primeiro é coletivista e o segundo caracteriza-se por
ferrenho individualismo.
Há obviamente um equívoco implícito na concepção de que a terra seria um bem não-produzido, e que sendo um dom de Deus, "legado a toda a humanidade", deve ser distribuída de forma mais equitativa. Como qualquer outro meio de produção, a terra é originariamente um produto da natureza, o que não implica poder ser utilizada sem que nela se efetuem investimentos e melhorias. Portanto, tal argumentação para justificar o acesso à terra ao trabalhador rural não é sustentável em economias capitalistas, mais do que seriam plausíveis a distribuição dos bancos aos bancários ou das indústrias aos operários que nelas trabalham.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), chefe do Departamento de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP) e consultor de Economia deste Folha.