Ex-secretário de Guedes sugere ao governo arquivamento da reforma tributária
DOUGLAS RODRIGUES 10.jul.2021
O 1º secretário da Receita Federal do governo Bolsonaro, o economista Marcos Cintra, afirma que os textos de reforma tributária estão dividindo a sociedade. Mandou recado ao ministro da Economia, Paulo Guedes: engavete tudo.
Segundo o Cintra, o governo assustou empresários na formulação do projeto. Ele sugere a criação de uma comissão para elaborar um texto em até 6 meses (ou menos) para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Ou seja, fazer um grande acordo antes de enviar o texto ao Congresso.
“As grandes reformas tributárias são feitas através desse sistema, de você criar uma comissão de alto nível, com especialistas independentes”, afirmou.
O projeto que reforma o Imposto de Renda –enviado no mês passado– foi elaborado pela Receita Federal, sob a tutela de Guedes. Cintra avalia que o Fisco aproveitou a deixa para implantar uma séria de outras mudanças que tinha interesse -mas que não melhoram o ambiente de negócios.
O texto reinstitui a taxação sobre a distribuição de dividendos, com alíquota de 20%, e extingue o JCP (Juros sobre Capital Próprio), mecanismo de repasse de recursos a acionistas e que permite uma dedução de imposto pelas empresas.
Ao mesmo tempo, a medida propõe um corte de 5 pontos percentuais do IR da pessoa jurídica, sendo 2,5 pontos no 1º ano e outros 2,5 no 2º. A redução foi considerada tímida por empresários. O presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu na 4ª o pedido de adiamento na tramitação do texto de mais de 100 entidades. As associações foram mobilizadas pela Febrac, que reúne empresas prestadoras de serviços, com o auxílio de Cintra. A tese das grandes companhias é que um debate aprofundado deve ocorrer com toda sociedade. “Vai haver um apelo ao ministro para parar com tudo e criar uma comissão de alto nível para romper nó górdio. Isso é uma coisa que está começando a surgir nesse grupo como uma proposta pacificadora”, afirmou.
Guedes avalia que o problema é de dosimetria e pode ser concertado pelo relator do projeto, Celso Sabino (PSDB-PA), que irá apresentar uma nova versão do texto aos líderes do Congresso na 3ª feira (13.jul.2021). Ao Poder360, Cintra avaliou que a correção da tabela do IR (promessa de Jair Bolsonaro) e a volta do tributo sobre dividendos (defendida por Guedes) podem acabar sendo aprovadas no Congresso. O resto do texto deve ser deixado de lado. “Agora, o que era para ser uma coisa simples virou esse frankenstein que está assombrando a sociedade”. Abaixo, trechos da entrevista: MENSAGEM AO MINISTRO “Ministro, para de dividir a sociedade. Essa reforma tributária está dividindo tudo. Está uma bagunça, tecnicamente equivocada, não é a reforma do sistema como um todo. Engavete tudo. Até brinquei com ele: ‘Chama os universitários, cria uma comissão’. As grandes reformas tributárias são feitas através desse sistema, de você criar uma comissão de alto nível, com especialistas independentes, que fazem uma reforma do conjunto.” 1ª FASE DA REFORMA DE GUEDES “A CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], do qual eu participei, fica de pé se vier junto com desoneração de folha, que o ministro vem falando há tempos: ‘Eu quero desonerar a folha de salários’. Sem desoneração de folha, ela não para em pé. É importante ter a discussão em conjunto de vários tributos. A proposta da CBS não inclui a desoneração da folha. Ela é fundamental para segurar de pé a CBS e até mesmo o IBS, que é a PEC 45 –para compensar o imenso deslocamento de carga tributária que esses projetos criam contra os setores mais intensivos de mão de obra, fundamentalmente agricultura, comércio e serviços. Com a desoneração, você ameniza esse deslocamento de carga e viabiliza um acordo para fazer a reforma.”
REFORMA DO IR E POPULARIDADE DE BOLSONARO “A única razão do projeto ter sido elaborado é o cumprimento de uma promessa política do presidente da República, de que ele corrigiria [a faixa de isenção] até 5 salários mínimos. Eu quando estava na Receita trabalhei nessa proposta, o que é defensável. A tabela do imposto de renda está congelada há cerca de 15 anos. Tem uma defasagem gigantesca. Agora, o que era para ser uma coisa simples virou esse frankenstein que está assombrando a sociedade.”
TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS “A tributação de dividendos não é um desejo do presidente. É um desejo do ministro. Ele sempre falou que quer tributar dividendos. Eu, tecnicamente, sou contra e externei à eles que era contra. Mas é uma coisa que muitos países fazem, é discutível.
ASSOCIAÇÕES CONTRA A REFORMA “É um grupo que se surgiu, não para se opor, mas para granjear a mesma importância no debate da reforma tributária que o governo dá a CNI e a Febraban. Nada é feito sem que CNI a Febraban sejam chamadas para sentar à mesa. Vários outros setores, como os serviços, que são muito difusos –hoje o setor de serviços emprega 70% do trabalho, 50% do PIB–, nunca teve importância nesse debate no mesmo nível”.
“Vai haver um apelo ao ministro para parar com tudo e criar uma comissão de alto nível para romper nó górdio. Isso é uma coisa que está começando a surgir nesse grupo como uma proposta pacificadora: ‘Vamos parar de nos dividir e vamos reunir com nossas principais cabeças na área tributária, montar um projeto e discutir racionalmente com grupos organizados'”.