Ser a favor ou contra a CPMF? Saio em desvantagem nessa comparação, afinal, quem gosta de imposto?
Porém, desconfio que o movimento contra a CPMF não é de fato contra o imposto em si, como técnica de arrecadação, mas sim contra a excessiva carga tributária. E nisso não há como discordar. Mas, por curiosidade, vale a pena avaliar a solidez dos argumentos que vêm sendo esgrimidos contra a CPMF.
Uma das alegações mais utilizadas pelos críticos é que ela deve ser extinta porque é provisória. Porém, não se ouve o mesmo questionamento a respeito do acréscimo de 10% do IR das pessoas físicas de 25% para 27,5%, criado provisoriamente em 1997 e que já dura 10 anos.
Outra alegação contra a CPMF é que foi criada para custear o sistema público de saúde, de péssima qualidade. Mas acabar com a CPMF vai melhorar a saúde pública?
Um terceiro argumento contra a CPMF é que, por ser cumulativa, ela encarece os preços ao longo da cadeia produtiva. Essa alegação ignora que qualquer imposto aumenta preço, mas a intensidade desse efeito depende de alíquotas - e não de técnicas de arrecadação.
Ademais, já demonstrei, e nunca fui contestado, que um imposto cumulativo com alíquotas baixas terá menor impacto nos preços (nominais e relativos) do que um tributo não-cumulativo com alíquotas elevadas. Um tributo sobre valor agregado, que em geral permite maior evasão, necessita de alíquotas mais altas para gerar um dado nível de arrecadação do que tributos como a CPMF. A evasão introduz fatores de aleatoriedade na formação de preços, que em geral são mais intensos e menos controláveis que os produzidos por tributos em cascata com alíquotas baixas. Nesse sentido, os não-cumulativos distorcem mais os preços relativos que os tributos não-declaratórios em cascata.
O único argumento respeitável dos detratores da CPMF é o da excessiva carga tributária. Ora, se ela é elevada, e há concordância nesse ponto, seria mais inteligente deixar a CPMF continuar existindo e eliminar ou reduzir impostos complexos, burocráticos, sonegáveis e iníquos como a Cofins e as contribuições ao INSS.
Doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor-titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas