A CPMF se expira no final de 2007, mas será prorrogada. Afinal, o tributo se revela uma fonte segura de recursos para custear a previdência social e os fundos de saúde de combate à pobreza. Além disso, a receita que gera (R$ 32 bilhões em 2006) é indispensável para o equilíbrio das contas públicas e trata-se de um eficiente instrumento para detectar sonegadores.
A CPMF se revelou um tributo de elevada eficácia arrecadatória e que combate uma das principais anomalias da economia brasileira, que é a sonegação de impostos. Porém, os ferrenhos adeptos dos livros-texto de finanças públicas insistem em apontá-la como um tributo a ser eliminado porque é cumulativo.
Recentemente, surgiram manifestações no governo para a transformação da CPMF em um tributo permanente com uma alíquota que seria reduzida gradualmente até se tornar praticamente simbólica. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quando esteve na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, propôs torná-la definitiva a partir de 2008 e, num prazo de “dez ou quinze anos”, reduzir a cobrança dos atuais 0,38% para 0,08% apenas para gerar recursos para o Fundo de Combate à Pobreza. Isso, segundo ele, serviria para sinalizar que os impostos vão cair no futuro, o que levaria os empresários a investir.
O ministro Paulo Bernardo está equivocado ao concluir que reduzir a CPMF poderia alavancar os investimentos privados. Nos últimos anos, os impostos assumiram peso crescente no conjunto de entraves ao crescimento econômico. Mas a CPMF não representa o problema a ser equacionado. Muito pelo contrário, ela poderia ser o ponto de partida para se fazer uma faxina no sistema tributário brasileiro.
O que trava a atividade produtiva na esfera tributária é o elevado ônus incidente sobre a renda e a folha de pagamentos das empresas e sobre o consumo. A CPMF poderia absorver gradualmente as contribuições patronais ao INSS, o PIS/Cofins e a CSLL, tributos que estimulam a informalidade e a sonegação de impostos.
A ideia de que a CPMF é ruim porque é cumulativa é típica dos defensores dos impostos sobre valor agregado. Porém, é sempre conveniente lembrar que esse tipo de tributo está sendo questionado na Europa em função das fraudes crescentes que ele tem gerado naquele continente. Sua aplicação no Brasil demandaria uma alíquota elevada, incidindo sobre uma estrutura declaratória; seria como jogar lenha na fogueira da sonegação. A CPMF, mesmo cumulativa, poderia ser utilizada para substituir gradualmente outros tributos e, ao exigir uma alíquota mais suave incidindo sobre uma base não declaratória, combateria fraudes e estimularia o setor produtivo.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Publicado na Revista Classe A