Como mais um imposto, o IPMF, uma cópia deformada e descuidada do Imposto Único sobre Transações (IUT), serve somente para tornar a colcha de retalhos em que se transformou a estrutura tributária brasileira ainda mais incompreensível. Incidindo sobre todos os lançamentos bancários, seja referente à quitação de uma duplicata ou à liquidação de uma operação de empréstimo, financiamento ou investimento, não distingue entre transações mercantis e operações financeiras, embora sejam distintas, mereçam tratamentos diferentes e essa distinção seja decisiva na correta aplicação de um imposto sobre transação bancária.
Vamos pegar o exemplo do aluguel de um imóvel. O IPMF recai sobre o valor do fluxo mensal de aluguel e não sobre o valor do estoque (o imóvel). Como uma operação financeira é, em essência, o aluguel do dinheiro, o IPMF não pode ser cobrado sobre o principal, mas somente sobre os rendimentos produzidos pelo capital.
O IPMF, com alíquota de 0,25%, é suportável porque a inflação é elevada e os juros nominais mensais ultrapassam 50%. Mesmo assim, tal alíquota introduz uma cunha fiscal significativa nas operações de curto prazo, podendo causar pressões altistas nos juros. Sua cobrança, por outro lado, poderá atrapalhar o sucesso do plano econômico, após a chegada do real, pois, com inflação baixa, é uma alíquota excessiva, que poderá até levar a juros reais negativos e à fuga das aplicações financeiras rumo ao consumo.
Isso ocorre porque se trata de um imposto cuja incidência é cumulativa sobre os rendimentos e o principal, e não apenas sobre os rendimentos reais das aplicações, como no caso do IUT. O governo, entretanto, não pode abrir mão de um imposto de alto desempenho, que promete render de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões de arrecadação em 1994, com a vantagem de não ser partilhado com os outros níveis de governo.
O problema está colocado. Resta saber como o governo irá resolvê-lo. Um imposto sobre transações bancárias, para ser uma boa proposta, tem que ser único.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Publicado no Jornal Correio Popular (Campinas - SP).