Mais dois movimentos surgiram tendo como uma de suas bandeiras a questão tributária no Brasil. O "Cansei", liderado pela OAB, e o "Cansamos", comandado pela CUT, protestam contra a elevada carga tributária e a sonegação de impostos.
É louvável a mobilização que essas entidades estão promovendo, apontando as disfunções da atual estrutura tributária e fiscal no Brasil. É um reforço aos movimentos que já vêm atuando nesse sentido. O "Quero Mais Brasil" enfatiza a necessidade de maior eficiência nos gastos públicos, e entidades empresariais criaram o "impostômetro", um painel instalado no centro de São Paulo que mostra, ainda que simbolicamente, a evolução da arrecadação de impostos. Cabe destacar também a campanha da rádio Jovem Pan intitulada "Brasil, o País dos Impostos". Nela, a emissora mostra o elevado ônus tributário que o brasileiro suporta na sua rotina diária e que a carga global por aqui é maior que a de muitas economias ricas.
Esses movimentos acertam em mostrar a elevada carga tributária e o desperdício dos gastos governamentais. Porém, os efeitos práticos desses atos estão esgotados. A sociedade brasileira tem consciência de que o peso dos impostos é exagerado, de que a sonegação é um fenômeno arraigado na cultura do país, de que o custo para cumprir a legislação é elevado e de que o retorno social dos tributos pagos é reduzido. Ademais, o consumidor já sabe, de longa data, que impostos representam de 30% a 70% do preço das mercadorias que ele adquire. O que o povo quer, a essas alturas, é saber como evitar tais abusos e anomalias. O que o país precisa é de propostas que efetivamente resolvam o problema.
Em vez de bater repetidamente na mesma tecla, os movimentos organizados deveriam evoluir para a apresentação, junto com seus diagnósticos, dos projetos que defendem para mudar a caótica estrutura tributária. Como presidente da Associação Contribuintes em Ação, estou iniciando um movimento nesse sentido. Estive com grupos empresariais e de profissionais liberais em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Presidente Prudente, Franca, São Paulo, entre outras cidades, para expor sobre os benefícios do Imposto Único e o movimento que estamos criando para obter assinaturas em favor de um plebiscito para saber o grau de aprovação desse projeto que reduz a carga individual de impostos, combate a praga da sonegação e simplifica a estrutura tributária. Em breve estarei em outros municípios já com a petição pronta para ser assinada através da Internet em favor de uma proposta efetiva de reforma tributária.
É importante que a sociedade tome conhecimento de que já passou da hora de fazer a reforma tributária. O povo está exausto de saber que a estrutura de impostos é ruim, pois a vive diariamente. A sociedade clama por projetos que mudem essa realidade. Esse é o desafio que se apresenta aos movimentos organizados.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.