O fato é estarrecedor. A Previdência Social tem dívidas a receber de cerca de US$ 30 bilhões. Em outras palavras, cerca de 10% do PIB foram literalmente roubados da população trabalhadora. Sem falar na enorme economia informal, que não arrecada, mas engrossa as filas de demandantes por serviços do sistema.
O não recolhimento das contribuições implica custos para toda a sociedade. A degradação dos serviços é notória. Ao mesmo tempo, as alíquotas das contribuições são exageradamente elevadas, como contrapartida do vertiginoso crescimento da sonegação. Infelizmente, esse descalabro ocorre também com todos os demais tributos e contribuições. Mesmo os recolhimentos a fundos pertencentes aos trabalhadores como o FGTS e o PIS/Pasep vêm sendo descapitalizados. Estados e municípios são grandes devedores do FGTS, e acabaram de ser contemplados com um prazo de 15 anos para regularizarem sua calamitosa inadimplência.
Esse dramático quadro precisa ser revertido. Mas de forma inteligente, prática e eficiente. Não se trata apenas de uma questão de fiscalização. Esta é sempre cara e ineficiente, pois está sujeita aos mesmos vícios que pretende coibir.
A solução precisa ser sistêmica. Urge conceber formas de arrecadação que minimizem as possibilidades de fraude e de evasão. A proposta do imposto único sobre transações, em discussão no Congresso, avança nesta direção. Trata-se de um sistema de cobrança que não exige apuração. Outra vantagem está na automaticidade da arrecadação do IUT. Os propalados liames entre população e governo, que supostamente levariam à responsabilidade e solidariedade fiscais entre contribuintes e autoridades arrecadadoras, são noções quiméricas.
O país precisa de garantias mais firmes de arrecadação tributária para evitar que o povo seja assaltado em US$ 30 bilhões, como ocorre contra o INSS. Por outro lado, que a responsabilidade fiscal seja urgentemente reclamada no controle dos gastos, onde provavelmente as fraudes e os descalabros são ainda mais escandalosos.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 45, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA); diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor de economia da Folha.