Mais uma vez, às voltas com o fisco. Desta feita, não se sabe como preencher os formulários do IR, não se conhece o prazo de entrega das declarações e não há segurança quanto aos valores a pagar ou a receber. Sabe-se apenas o tempo que já se perdeu nesta risível controvérsia - e o que ainda será perdido refazendo cálculos. Um sistema tributário desarticulado, distorcido, ineficiente e, sobretudo, injusto.
Os assalariados sabem também o quanto pesa a atual carga tributária. Os dados anexos mostram a arrecadação dos impostos mais importantes. Cerca de 70% da arrecadação federal vem do IR, do IPI e do IOF. O ICMS estadual chega a outros 60% da arrecadação federal.
Como se vê, trata-se de uma estrutura centrada essencialmente em impostos indiretos. Curiosamente, na discussão que se trava em torno de propostas para uma reforma tributária, muitos preconizam a continuidade destes tributos, mas por outro lado criticam a introdução de impostos indiretos por serem regressivos. Uma óbvia contradição. E uma impropriedade, pois impostos indiretos não são necessariamente regressivos.
O único imposto direto, e portanto supostamente mais justo, é iníquo no Brasil. As pessoas físicas e as retenções na fonte sobre rendimento do trabalho representam cerca de um terço do IR arrecadado no ano passado, e quase metade até março de 1991. Trata-se de parcela arrecadada do IR acima da proporção que o trabalho representa na renda nacional, em torno de 30 a 35%. Portanto, o IR nada tem de progressivo. Basta olhar os contracheques de abril para verificar o peso dos impostos sobre os assalariados brasileiros, absurdamente elevado relativamente à carga tributária total.
Falar em reforma tributária com estes velhos impostos é no mínimo falta de imaginação. Mais provavelmente, interesse em manter as coisas como estão.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 45, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor de economia da Folha.