Os principais candidatos à Presidência da República evitam tratar de um tema que deve ser retomado em 2011. O retorno da CPMF está pronto para ser discutido pelo Congresso como fonte de financiamento para a saúde pública. O novo tributo, agora chamado de CSS (Contribuição Social para a Saúde), teria uma alíquota de 0,1% sobre o débito das movimentações financeiras.
Vale lembrar que a CPMF teve um lado positivo ao testar a eficácia de um imposto sobre movimentação financeira, que era então totalmente desconhecido. A experiência ocorrida entre 1997 e 2007 comprovou que esse tipo de imposto consiste em uma forma eficiente de arrecadação, com enorme potencial de geração de receita e de baixo custo. É absolutamente justo, pois elimina a evasão de tributos, fenômeno concentrador de renda nas camadas mais ricas da população.
Cabe lembrar que a CPMF foi repudiada por ser um tributo a mais a elevar a carga tributária brasileira. Porém, ela seria aceita pela sociedade se fosse instituída como substituta de outros tributos. Levantamento realizado pela empresa Cepac - Pesquisa & Comunicação revela que 64% das pessoas a aceitariam se ela substituísse, por exemplo, a contribuição ao INSS incidente sobre a folha de pagamento das empresas.
Mesmo sendo um tributo justo e eficiente, a CSS aumenta a carga tributária e permite a continuidade do esfolamento do contribuinte brasileiro. Pesando os argumentos a favor e contra, o Congresso deveria rejeitar sua criação.
Em primeiro lugar, a CSS deve ser rejeitada porque ela não substitui nenhum dos atuais impostos, que são escorchantes, injustos, distorcivos e ineficientes. Será apenas mais um tributo que irá contribuir para aumentar o arrocho tributário sobre o setor produtivo e a classe média.
Em segundo lugar, o governo precisa fazer uma ampla e radical reforma tributária, e qualquer remendo, por mais necessário que seja, apenas dará mais fôlego para a manutenção da atual estrutura, falida e disfuncional. É preciso coragem para desmontar o atual modelo. Dá-lo continuidade, através de um tributo que será meramente um arremedo para arrecadar mais, apenas postergará o sofrimento do contribuinte.
Em terceiro lugar, manter o atual sistema, amparado pelas muletas da CSS, agravará as distorções sociais e econômicas que uma reforma tributária deveria corrigir. Uma das forças concentradoras de renda no Brasil encontra-se na estrutura de impostos, profundamente regressiva e vulnerável à evasão. Os ricos encontram brechas para sonegar impostos e os trabalhadores são penalizados de forma compensatória, pagando mais tributos por conta do elevado ônus sobre os salários e sobre o consumo.
O bom senso indica que a CSS deveria ser rejeitada pelos parlamentares, mas mostra também que eles poderiam propor que esse tributo fosse aplicado como substituto de outros impostos, iniciando uma reforma tributária que atenda às necessidades do país.
Publicado no Jornal SPNorte: 01/10/2010
Publicado no Jornal Perfil Econômico: 08/10/2010