No artigo anterior, publicado em 01 de abril passado, foi mostrado que: a) Inicialmente o Plano Real adotou uma política de estabilização composta de câmbio administrado (valorizado) e política fiscal expansionista; essa combinação resultou em déficits nas contas externas, expansão da dívida pública, juros reais elevados e explosão da carga tributária, ao mesmo tempo em que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi pressionado fortemente para baixo; b) a política recente de metas de inflação, câmbio flexível e superávits primários teve resultados favoráveis, mas o crescimento continua pífio; c) a recomendação quase unânime dos economistas é cortar os gastos públicos para permitir a redução mais rápida das taxas de juros reais e a correção da excessiva depreciação do real. Existem, contudo, insuperáveis dificuldades políticas e sociais para cortar gastos do governo. Assim, o melhor caminho a ser seguido é acelerar o crescimento econômico, mantendo constantes os gastos nominais. Vale lembrar que a aceleração do crescimento teria que vir de fontes exógenas, independentemente de qualquer alteração voluntarista em variáveis como juros e câmbio. O debate sobre como retomar o crescimento não deveria mais se situar no campo da política macroeconômica de estabilização, mas, sim, no âmbito específico da teoria do desenvolvimento e crescimento econômicos. Essas duas áreas da economia não devem ser confundidas. É um erro acreditar que, reduzindo os custos da política de estabilização, como administrar o câmbio e acelerar a redução das taxas de juros, se estará criando condições sustentadas de crescimento. Pelo contrário, o resultado poderá ser a desestabilização da economia, pondo a perder as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos. As variáveis tradicionais, como recursos naturais, poupança e investimentos, determinam apenas parcialmente o crescimento econômico. Fatores intangíveis como capital humano, educação, nível tecnológico, segurança jurídica, respeito a contratos, estabilidade institucional, marcos regulatórios bem definidos, bem-estar pessoal como saúde e segurança, credibilidade política, tamanho adequado do Estado e carga tributária suportável são as verdadeiras determinantes do crescimento. As variáveis de política macroeconômica influenciam o crescimento apenas de forma transitória. Em resumo, como afirmou recentemente Otávio de Barros em debate no Conselho Superior de Economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o bom combate não está na crítica aos juros ou ao câmbio, mas, sim, nas reformas necessárias para aperfeiçoar institucionalmente a economia brasileira. E, infelizmente, nesse campo somente existe espaço para pessimismo. As reformas política, tributária, do judiciário, previdenciária e trabalhista não têm andamento; o ambiente político se deteriora a olhos vistos. Não há avanços na questão da segurança pessoal e patrimonial; cresce o desrespeito à propriedade e às decisões judiciais. Os investimentos em saúde e educação mostram-se cada vez mais insuficientes para equiparar o Brasil aos padrões internacionais. É preciso se concentrar nessas variáveis instrumentais de aceleração do crescimento econômico e deixar o Banco Central e as autoridades monetárias prosseguirem com seu trabalho, que, em termos gerais, só merecem elogios pelos resultados alcançados.
MARCOS CINTRA, doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), e professor titular da Fundação Getulio Vargas.