Fica cada dia mais evidente que a reforma tributária está atolada em profundas contradições. As soluções que estão sendo consideradas hoje não se mostram capazes de compatibilizar as imposições técnicas de um bom sistema tributário com as características institucionais e culturais do contribuinte brasileiro.
O governo não tem proposta digna deste nome. As "reformas" que pretende fazer se restringem a alguns remendos no Imposto de Renda. São tecnicamente justificáveis, mas não podem ser entendidos como um novo modelo tributário. É apenas o tradicional "pacote fiscal" de cada final de ano.
Quanto à unificação do ICMS e o IPI, prevista para 1998, não vale a pena gastar tinta no assunto.
Há outras propostas na mesa, como a do PMDB e a da CUT-Fiesp. A primeira é altamente simplificadora e inibidora da sonegação. Mas não é neutra. Introduz profundas distorções nos preços relativos da economia ao tributar pesadamente alguns setores como combustíveis, telecomunicações, veículos e eletricidade, que são itens importantes na matriz interindustrial brasileira. Esta proposta pode comprometer a competitividade da produção nacional e alterar profundamente o perfil produtivo nacional.
A proposta da CUT-Fiesp mimetiza a sistemática norte-americana do "sales tax". Trata-se de um imposto ultrapassado tecnicamente. Este "impostossauro" só perdura naquele país como uma homenagem à tradição preservacionista dos Estados Unidos, e dificilmente se aplicaria em sociedades onde a ética tributária sofre esgarçamento tão acentuado como no Brasil.
A coleta de impostos apenas no comércio varejista consumidor, como pretendido naquela proposta, não simplifica nem reduz a sonegação. Pelo contrário, acentua estas duas características altamente indesejáveis do nosso atual sistema tributário. Mas tem a vantagem de ser mais neutra, ao introduzir menos distorções no vetor de preços da economia.
Em suma, os projetos de reforma tributária estão entrando em becos sem saída. Isto fará com que inevitavelmente as discussões se voltem novamente para o Imposto Único.
Apenas este sistema pode compatibilizar a simplificação com a virtual eliminação da evasão, robustez na arrecadação e ajuda a controlar os desequilíbrios orçamentários públicos; e a neutralidade alocativa garante maior eficiência no uso dos recursos escassos.
As duas primeiras vantagens do Imposto Único já foram reconhecidas. Quanto à terceira, ou seja, uma tributação mais neutra e homogênea, os dados da tabela acima são eloquentes.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 49, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getulio Vargas (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo (administração Paulo Maluf).