Em 1995, a receita de tributos deve superar 30% do PIB, o nível mais alto da história. Nos primeiros seis meses, a arrecadação federal aumentou cerca de 40% em relação a 1994, que, por sua vez, já havia aumentado 30% sobre a do ano anterior. Em outras palavras, em dois anos, os impostos federais aumentaram 70%. Cabe lembrar que, ao longo dos últimos quinze anos, a carga tributária total tem se situado na faixa de 22% a 25% do PIB. Se chegar a 35% do PIB, como dizem alguns, o aumento de impostos terá sido de mais de 50%, em apenas dois anos!
Não obstante, o sistema tributário brasileiro está em frangalhos. Para cada real de tributos que entra nos cofres públicos, outros dois deixam de ser arrecadados, devido à sonegação, à corrupção ou à fuga para a economia informal. Isto porque a Receita Federal é um leão sem garras. De um lado, a metade dos quase cinco mil fiscais está metida em gabinetes ou em cargos comissionados, fora da fiscalização. De outro, os métodos de controle e informatização do sistema são obsoletos e não conseguem acompanhar a parafernália de impostos e obrigações que infernizam a vida do contribuinte honesto, mas que colocam o sonegador nas delícias de um autêntico paraíso fiscal.
A complexidade do sistema tributário pode ser avaliada pelo fato de as revistas especializadas chegarem a publicar vinte páginas diárias de alterações na legislação fiscal. Cerca de 30% das despesas administrativos das empresas provêm das obrigações acessórias tributárias um dos mais significativos itens do famigerado "custo Brasil".
O que faz com que um sistema tributário destroçado por uma estrutura arcaica e injusta, pela corrupção, evasão e fuga para a economia informal seja, ainda, capaz de extrair parcelas crescentes da renda gerada pelo setor privado, mesmo com claros sinais de contração do nível de atividade econômica? Quem está pagando por este brutal arrocho tributário?
Dois fatores respondem à primeira pergunta: a) o incansável e habitual pacote tributário de cada fim de ano, que eleva alíquotas, cria novos impostos e que não deixou de marcar pontualíssima presença, no final do ano passado; e b) o impacto reverso do efeito Tanzi, já que à estabilidade monetária não se seguiu o alongamento dos prazos de recolhimentos de tributos, com a mesma presteza com que foram encurtados na fase de inflação crescente.
Quanto à segunda indagação, a resposta é óbvia: o violento aumento tributário é suportado pelos que não podem ou não desejam — partir para a marginalidade, a evasão e a economia informal. Então, pagam muito mais do que seria razoável supor. Assalariados e empresas do setor formal estão sufocados pela extorsiva carga tributária, embora a candura e cinismo da burocracia pública afirme que, da ótica macroeconômico, uma carga de 30% do PIB não seja nenhuma aberração, frente a comparações interacionais. Esquecem-se de que, no Brasil, a maior aberração não é o total da carga, mas o padrão desigual de incidência tributária.
Eis porque defendo o Imposto Único um imposto insonegável, que maximiza o universo de contribuintes, barato e de fácil administração, como o IPMF já demonstrou, à exaustão. Se todos pagarem, todos pagarão pouco. Muitos, como os sonegadores e corruptos, pagarão mais do que hoje e passarão a contribuir com sua parcela de recursos no custeio das atividades públicas. Desonerar a produção não basta. Urge ir além e desonerar o setor formal da economia. O Imposto Único atinge todos esses objetivos e, de quebra, reduz o "custo Brasil".
Mas, apesar da ineficiência e das mazelas do atuai sistema, a arrecadação de impostos aumentou tanto, a ponto de desinteressar as autoridades em uma verdadeira reforma tributária. É sintomático que, no Congresso Nacional, porta-vozes do governo afirmem que o sistema fiscal não sofrerá mudanças profundas. Dizem, apenas, que ele será aperfeiçoado, mediante processos de simplificação, coordenação, atualização e harmonização tributárias, termos tão obscuros quanto sem conteúdo, mas aos quais recorrem para dar a entender à sociedade que pouca coisa poderá mudar no front tributário brasileiro, nesta administração.
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).