Em instigante artigo nesta Folha, segunda-feira passada, Ives Gandra reforça importante contribuição para solucionar o problema da Previdência: a eliminação das atuais contribuições sobre as folhas de pagamento e sua substituição por uma contribuição social nos moldes do IPMF.
A crise da Previdência no Brasil resume-se em dois problemas fundamentais. O primeiro é crônico: ineficiência, privilégios injustificáveis, abusos e corrupção. O segundo é a crescente inviabilização financeira do sistema, agravada com a sonegação e a fuga para a economia informal.
A solução não necessita de alterações profundas. Um dos caminhos é a reorganização administrativa. A privatização, através de sistemas complementares de aposentadoria, já é uma realidade em vários segmentos de maior renda no país. Há que se estimulá-la. Para as camadas mais carentes, a melhoria administrativa se traduziria, automaticamente, em sistemas mais justos e eficientes.
Não é na retirada de benefícios já incorporados em nossa cultura e nem na agressão a direitos adquiridos que se encontrará a chave para um sistema mais eficiente.
Quanto à viabilidade financeira da Previdência, a sugestão de Ives Gandra mostra-se vantajosa sob vários aspectos.
Hoje as contribuições sobre a folha de salários são elevadas. Até mesmo exageradas, frente aos benefícios prestados. A resposta da sociedade tem sido a contratação de empregados sem carteira assinada.
A criação de uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras ampliaria a base de incidência do tributo, permitindo grande redução de suas alíquotas nominais. Isto eliminaria a informalidade e a evasão. Outra vantagem é a universalização do ônus tributário, o que se faz necessário frente à universalização dos benefícios.
Fala-se, agora, na criação de um IPMF global para combater a especulação financeira mundial. Por que não se recriar o IPMF caboclo, para se eliminar a miséria de nosso sistema previdenciário, como sugere Ives Gandra?
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA).