O plano de estabilização do governo veio tarde, após vários meses de vacilação e de fraca performance. O crescimento em 93 desacelerou de 6,7% no segundo trimestre, para menos de 4% no último; o salário real médio na indústria paulista, que em doze meses se expandia a mais de 12% no primeiro bimestre, caiu para menos de 5% ao término do ano. A inflação anual, de 1.200% em janeiro, passou a 2.600% em dezembro.
Para tentar reverter as expectativas, o Plano FHC2 parte de pressupostos válidos: a necessidade de obtenção de equilíbrio orçamentário e de extirpar a memória inflacionária. Mas entre um diagnóstico correto e a adoção de medidas eficazes ainda existe um enorme abismo.
Os planos anteriores atacaram inicialmente a inércia (I), com congelamentos e troca de moeda; sequencialmente, buscou-se o ajuste fiscal (A) com controle de gastos e aumento de impostos. Apenas retoricamente se pretendeu implementar mudanças estruturais (E) com reformas do Estado, privatização, autonomia da autoridade monetária, e reformas tributária, previdenciária e organizacional. Usou-se sempre o sequenciamento IAE.
O Plano FHC2 alterou esta ordem para AIE. Pretende em primeiro lugar atacar o desequilíbrio orçamentário; em segundo lugar o combate à inércia pela criação da URV e sua posterior substituição ao cruzeiro real. E, finalmente, de forma vaga e incerta, introduzir reformas estruturais.
Houve uma primeira e correta inversão, ao se colocar o ajuste fiscal antes do desmonte da inércia. Mas não se percebeu que sem mudanças estruturais prévias o ajuste fiscal não se concretizará.
Sem alterar as regras institucionais básicas, – como o redimensionamento das funções públicas, a redivisão de atividades entre os vários níveis de governo, a redução do tamanho do governo por meio de radical programa de privatização, novas regras previdenciárias, eliminação dos vícios corporativistas do funcionalismo, maior independência da autoridade monetária, profunda alteração do sistema tributário –, o déficit do público se perpetuará.
Em outras palavras, mais uma inversão de políticas se torna necessária, para viabilizar o correto sequenciamento, EAI, pois sem mudança nas bases institucionais da economia brasileira os problemas perdurarão.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 48, doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA), é vereador da cidade de São Paulo pelo PL e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (SP). Foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria do Município de São Paulo (administração Paulo Maluf).