Os episódios relacionados com o pacote fiscal são uma clara indicação das dificuldades encontradas na Fazenda para fazer política econômica. As negativas do presidente Sarney às propostas de Bresser Pereira - negativas que acabaram levando à saída do ministro - os desentendimentos entre ministérios sobre o fechamento de algumas estatais e sobre o destino de seus funcionários, as críticas feitas por importantes segmentos empresariais, todos são sintomas da absoluta falta de coesão do governo e da sociedade brasileira para enfrentar a crise atual. Todo mundo deseja providências para inaugurar uma nova fase de austeridade fiscal, mas ao mesmo tempo todos demonstram falta de confiança na capacidade do Executivo em implementá-las.
É patente que a atual administração federal carece de um projeto para o país. Está repleta de discursos vazios, que vão nas mais variadas direções. É uma postura que serve apenas para desnortear os agentes econômicos, que se retraem, permitindo, assim, que se criem premissas para o início de uma estagflação.
Nestas condições, qualquer que seja a combinação final, as providências contidas na próxima versão do pacote, agora em reformulação pelo presidente José Sarney e pelo novo ministro, Maílson da Nóbrega, estarão fadadas ao insucesso. Não representarão nada mais do que medidas isoladas, tópicas...
A atual situação brasileira é de crise conjuntural profunda. A inflação não está estabilizada, apesar dos resultados de dezembro; a demanda dá sinais de enorme fraqueza e o governo não consegue fazer política fiscal ou monetária. Neste quadro, medidas tributárias como as que se avizinham não surtirão efeitos imediatos, tornando-se assim incapazes de reverter a aproximação da estagflação. As mesmas observações valem para as tímidas extinções de estatais e cortes de subsídios.
Contudo, se implementado com presteza e disposição, um conjunto de medidas como as propostas pelo ex-ministro Bresser Pereira seria capaz de facilitar a adoção de outras providências no futuro. Na forma como o pacote vai caminhando, no entanto, nem mesmo este resultado será obtido. Pelo contrário, fica evidente apenas que nada mais se deve esperar desta administração.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, 41, é doutor pela Universidade de Harvard (EUA), diretor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e consultor econômico desta Folha.